A licitação do transporte público de Porto Alegre, postergada por décadas e prometida pelas autoridades para o final de 2013, só deve acontecer daqui a pelo menos três meses, segundo confirma o diretor–presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) Vanderlei Capelari. Os motivos são os atrasos no lançamento do edital do metrô e o julgamento de itens do cálculo tarifário no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
“Março é quando a gente deve concluir dois pontos importantíssimos que é a questão do edital do metrô e é quando, acredito, que será feito o julgamento do Tribunal de Contas. São os dois itens que estão atrasando a publicação do edital”, afirma Capelari, explicando que duas ações cautelares e uma autoria especial sobre o cálculo da tarifa tramitam na corte.
Segundo ele, sem a definição dessas duas questões, o edital não pode ser concluído, uma vez que esses dois itens implicam na construção de uma tarifa para o novo sistema que integrará metrô, BRTs e ônibus.
“Não tem como nós publicarmos um edital sem termos um modelo de planilha tarifária. Nós temos um modelo (de cálculo), mas existem muitos processos pendentes no Tribunal de Contas... inclusive uma parte do passado da tarifa de ônibus. Tem uma cautelar que gerou uma ação judicial dos empresários que operam o sistema solicitando indenização de R$ 35 milhões, de 2012, em relação a alguns itens da planilha que foram retirados pelo Tribunal de Contas”, afirma.
A relação das empresas de ônibus com a prefeitura de Porto Alegre é peculiar. Não existem contratos e o relacionamento é regrado por uma série de leis e decretos municipais. Os operadores são permissionários e desde que foi criado o sistema não passou por nenhum processo licitatório. Mas apesar do atraso, Capelari, afirma que essa situação terá fim.
“O edital está praticamente pronto, o sistema, a inclusão do BRT (Bus Rapid Transit)... Falta concluirmos a questão da tarifa de integração do metrô, que é uma peça importantíssima, até porque, como Porto Alegre tem tarifa única, precisamos ter a tarifa de integração para poder calcular a do sistema”, afirma.
Segundo o secretário a licitação será feita por menor preço por bacia (região de operação), e através da tarifa individual se chegará a tarifa única, chamada de tarifa social. Entretanto, isso só poderá ocorrer a partir do momento em que se souber qual será o preço da passagem do metrô, que ainda está em fase de projetos, mas que deve ser apresentado em março.
Por Daniel Favero
Informações: Portal Terra
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