O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), convocou uma coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira (8) para comentar a respeito da redução da tarifa do transporte coletivo da Capital. A Lei Complementar 220, de 8 de novembro deste ano, prevê o novo valor da tarifa em R$ 2,70, conforme publicado no Diário Oficial de hoje, no decreto 12.224. O novo valor passará a vigorar a partir de 11 de novembro, na próxima segunda-feira.
Estiveram presentes na coletiva de imprensa diversos secretários municipais e os vereadores Alex do PT, Ayrton Araújo e Luíza Ribeiro, representando a Câmara Municipal.
O presidente da Assetur, João Rezende, lembrou que a luta pela redução é antiga na Capital e que agora se apresenta como fato concreto. Ele destacou a participação da Câmara Municipal no processo, mas atribuiu a redução à “atitude corajosa do prefeito”. De acordo com o empresário, “em junho as ruas falaram e o prefeito, numa atitude corajosa, decretou a redução”.
O transporte agora, segundo a avaliação de João Rezende, vive um novo momento, de investimentos em melhorias na qualidade do serviço, a fim de atrair mais usuários, com a implantação dos corredores exclusivos. Rezende também destacou o esforço do empresariado, que abriu mão de R$0,05 para colaborar com a redução. “Não é fácil, são mais de 2 mil trabalhadores, financiamentos e outras despesas”, comentou.
A diretora da Agência de Regulação, Ritiva Cecília Garcia Vieira, disse que as secretarias municipais se irmanaram para a formulação do projeto enviado à Câmara e comentou a importância histórica da redução. “Não se tem sequer registros do pensamento em se reduzir a tarifa do transporte coletivo em Campo Grande, sempre se falou em reajuste para o aumento”, lembra.
Na mesma esteira, a vereadora Luíza Ribeiro, falou em nome do Poder Legislativo Municipal. A parlamentar comentou sobre o empenho da Casa de Leis na busca da segurança jurídica para a aprovação do projeto e destacou a postura do Executivo em saber trabalhar as dúvidas dos parlamentares. “O prefeito Alcides Bernal deixou uma marca na história da Capital. Abrir mão de tributos para fomentar os anseios da população é um dever do administrador público”, avaliou.
Luíza também lembrou a uniformização da tarifa para o distrito de Anhanduí, que custava R$ 10 e foi equiparada à da Capital, mas que agora também passará para R$ 2,70. “Todas essas atitudes têm que ser valorizadas, independente de divergências políticas, de quem quer que seja. Quem não quiser enxergar esses avanços está vivendo em outra realidade”, declarou.
O secretário de governo, Pedro Chaves também destacou avanços e disse que está integrando uma adminstração na qual acredita. “Estamos exaustos de ouvir falar em asfalto e coisa que não interferem na qualidade de vida da população”, comentou.
Por fim, o prefeito Alcides Bernal disse que a redução segue a linha diretriz do Governo Federal, que desonerou os tributos PIS/Cofins, levando a tarifa de R$ 2,85 para R$ 2,75, a fim de facilitar a vida da população mais carente.
“Se fossemos seguir o mesmo trotão que estávamos, hoje estaríamos anunciando o reajuste para R$ 3, com base nos índices contratuais”, disparou o prefeito. Ainda de acordo com Bernal, a compensação da renúncia de receita do ISS para os próximos exercícios será compensada de forma simples. “Só não entende quem não quer entender, os recursos do ISS nunca estiveram nos bolsos dos empresários, eles apenas recolhiam e passavam para prefeitura. Agora esse dinheiro estará nos bolsos das famílias campo-grandenses, movimentando a economia”, explicou.
Gratuidades
O prefeito também admitiu a elaboração de um Fundo Municipal para custear as gratuidades, que hoje são pagas pelos próprios usuários do transporte coletivo. A Câmara Municipal propôs que o custeio seja feito de forma escalonada, até atingir o patamar de 100%, desonerando os usuários do transporte coletivo.
Marcos contratuais
Os demais questionamentos apresentados pelos vereadores, com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais da concessão do serviço, como aumento da frota, adaptação dos veículos para acessibilidade, informatização do sistema, entre outros, serão geridos pela Agencia de Regulação, em conjunto com a Agetran.
A diretora da Agereg ressaltou que o contrato acaba de completar um ano e que agora as metas (marcos contratuais) serão definidas para o próximo ano, de modo a assegurar o cumprimento das cláusulas.
Por Lucas Junot e Samira Ayub
Informações: Capital News (www.capitalnews.com.br)
